Resumo:

A população em situação de rua (PSR) representa um fenômeno social complexo e em plena expansão nas grandes cidades brasileiras, emergente de transformações estruturais decorrentes da globalização, da urbanização acelerada e da persistente desigualdade socioeconômica (GRAMAJO et al., 2023). Diante da magnitude e da complexidade dessa realidade, o Estado brasileiro instituiu políticas públicas relevantes, como a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR, 2009), a garantia de acesso universal ao Sistema Único de Saúde (SUS) sem exigência de comprovante de residência (2011) e a implantação da Estratégia Consultório na Rua (2012). Tais iniciativas buscam assegurar o direito à saúde e à cidadania a uma população historicamente marcada pela exclusão e pela vulnerabilidade social (BRASIL, 2023). Apesar dos avanços institucionais, a escassez de dados oficiais abrangentes e atualizados constitui um obstáculo importante à compreensão da real magnitude da PSR no Brasil. Os censos demográficos tradicionais tendem a excluir indivíduos sem residência fixa, enquanto os registros administrativos são marcados por subnotificações, comprometendo a formulação de políticas públicas baseadas em evidências (BRASIL, 2023; HUMAN RIGHTS WATCH, 2022). Em 2022, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) contabilizou 236.400 pessoas em situação de rua, número reconhecidamente subestimado, uma vez que a ausência recorrente de documentação pessoal dificulta o cadastramento e restringe o acesso a serviços públicos essenciais (NATALINO, 2023)

ISBN: 978-65-6029-339-7

DOI: 10.59290/978-65-6029-339-7.3

Palavras-chave: População em Situação de Rua; Transtornos Mentais; Saúde Mental.

Data de publicação:

10.59290/978-65-6029-339-7.3